Privatização parte 2 - a menor eficiência das estatais

Continuando a série, este é o artigo de Maílson da Nóbrega no blog do Noblat em 22 de outubro, sobre estatais e eficiência.

Existe empresa estatal eficiente?
Maílson da Nóbrega

Por definição, uma empresa estatal não tem a mesma eficiência que exibiria se fosse privada. Sua governança corporativa pode até aproximá-la do padrão de gestão privada, como se vê no mundo desenvolvido, mas isso é muito difícil de acontecer em países como o Brasil.
No sistema capitalista, a lógica da empresa privada é a da maximização dos lucros, cabendo ao Estado a defesa da concorrência. Como a missão básica dos administradores é gerar valor para o acionista, há incentivos para que busquem a eficiência e a satisfação do consumidor.
Ainda que adotem estratégia semelhante, os gestores da estatal não dispõem dos mesmos incentivos. Sua lógica é a das políticas públicas, o que pode levá-la a operar sob margens de contribuição negativas, situação inaceitável em uma empresa privada.
A estatal brasileira incorre em custos de transação inexistentes no setor privado. Sua diretoria é substituída a cada troca de governo, o que pode gerar onerosas mudanças administrativas. Submete-se à fiscalização do Tribunal de Contas. Tem que prestar informações adicionais às previstas na lei societária. Seus investimentos dependem de aprovação do Congresso, o que gera incertezas ausentes na empresa privada.

A estatal está sujeita à lei de licitações públicas. Concorrências para compra de bens essenciais como máquinas e computadores costumam ser impugnadas no Judiciário pelos perdedores. São comuns longas demoras para completar o respectivo processo. Gastos de publicidade que interessam mais ao governo são costumeiros na estatal, que também despende recursos em programas sociais com fins políticos.

A eficiência menor da estatal pode acontecer até na Europa, onde há boa governança corporativa. Veja-se o caso da Airbus, que tem participação minoritária da França, da Alemanha e da Espanha. Por pressões políticas, possui fábricas em 16 lugares para gerar emprego em diferentes países.
Uma parte da fuselagem do novo avião A380 foi feita na Alemanha e outra na França, mas as fiações nelas contidas não se encaixaram. Haverá demora de pelo menos dois anos na entrega das encomendas, acarretando prejuízos de US$ 6 bilhões. A Airbus anunciou que fará demissões para vencer a crise.
A estatal brasileira está sujeita a erros semelhantes, mas raramente tem condições políticas para fazer demissões, o que a impede de agir preventivamente como a Airbus.

Também há empresa privada ineficiente, mas ela quebra se não se ajustar e a conta vai para o acionista privado. A estatal não quebra e as perdas vão para o Tesouro. O ônus da sua salvação recai proporcionalmente mais sobre os pobres. De fato, 48% da renda de quem ganha até dois salários mínimos é gasta em tributos. Quem ganha mais de 30 salários paga apenas 23%.
Duas provas inequívocas da menor eficiência da estatal são a Embraer e a Vale do Rio Doce. Há outros bons exemplos, como o da telefonia, mas esses dois estão no imaginário como “transferência do patrimônio da Nação” em condições tidas como tenebrosas. Ambas eram vistas como eficientes quando estavam sob controle do Estado. Depois de privatizadas, multiplicaram várias vezes os investimentos, o recolhimento de tributos, as exportações, o emprego e a geração de renda, embora seus empregados fossem os mesmos da época em que elas eram estatais.
O sucesso das duas empresas derivou em grande parte da eliminação de custos inerentes à sua condição anterior. Seus presidentes são os mesmos desde a privatização.

Estatais são necessárias em certos casos, mas devem ser privatizadas sempre que o setor privado puder substituí-las com vantagens. Mesmo que se justifiquem, valeria estabelecer mecanismos de prestação de contas que permitissem conhecer os custos, para a sociedade, de operá-las segundo os objetivos definidos na lei ou pelo governo da hora.

Nada do que foi dito aqui convence os que defendem as empresas estatais por razões ideológicas. Neste caso, prevalecem mais a visão anticapitalista, a utopia socialista e a correspondente aversão ao lucro. O argumento racional é inútil. Não é a eficiência que importa, mas o ideal estatizante. Avaliar custos e benefícios não preocupa esses grupos.
Em suma, estatais podem ser bem administradas em certos períodos, mas dizer que elas são eficientes como uma empresa privada é um disparate.

Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada